Luciano Leitoa se desespera após Câmara aprovar projeto que tira diretores de “cabresto político” em Timon

O ex-prefeito de Timon, Luciano Leitoa, utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (22) para criticar o novo projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, que redefine o processo de escolha de diretores escolares da rede municipal.

O Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em votação única e em regime de urgência especial. A proposta está em conformidade com o art. 206, VI, da Constituição Federal, que prevê a gestão democrática do ensino público, e com o art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), assegurando participação da comunidade escolar nas decisões.

A nova lei estabelece critérios objetivos de mérito, desempenho e competência técnico-pedagógica para o provimento do cargo de diretor escolar, garantindo transparência, isonomia e profissionalização da gestão educacional. Além disso, assegura a participação da comunidade por meio de instâncias colegiadas, reforçando o princípio da impessoalidade previsto no art. 37 da CF/88.

Críticos do modelo anterior apontam que o processo realizado em 2023 favoreceu apenas candidatos ligados ao núcleo político da gestão passada, transformando a função em instrumento de influência política. O novo projeto busca corrigir essas distorções, priorizando profissionais capacitados em detrimento de indicações políticas.

Especialistas em educação e membros da comunidade destacam que a medida é legítima, fortalece a gestão democrática e contribui para a melhoria da qualidade do ensino. A prefeitura e a Câmara Municipal reforçam que o objetivo é dar mais eficiência, transparência e credibilidade à rede de ensino, garantindo que os diretores sejam escolhidos por competência e compromisso com a educação, e não por proximidade política.